TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DA CONTASELF
CONTABILIDADE LTDA
Este
termo têm como objetivo informar sobre os serviços
prestados pela Contaself e não criam um contrato entre você e a empresa. Para
contratar os serviços, será necessário assinar um contrato específico de
prestação de serviços e licença de software no momento do cadastro.
Em caso de divergência entre
as informações presente neste termo e as cláusulas do contrato a ser assinado,
prevalecerão as condições do contrato. Por isso, é altamente recomendável a
leitura cuidadosa do contrato de prestação de serviços e licença de uso do
software. O aceite e a adesão ao contrato após o cadastro na plataforma
implicam no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas
descritas no contrato.
A versão eletrônica do
contrato estará disponível para download no aplicativo após o aceite e o
cadastro dos dados do usuário. O acesso à plataforma será liberado após a
confirmação do cadastro e do pagamento. Caso não haja confirmação do cadastro
ou do pagamento, o acesso à plataforma não será autorizado e a prestação dos
serviços não será iniciada.
O usuário é responsável por enviar
as informações de sua empresa para o Contaself, informações essa válidas e
verdadeiras. Será gerado um cadastro onde o usuário terá acesso ao sistema e
poderá seguir com o pagamento e solicitação dos serviços, o usuário está ciente
de sua responsabilidade acerca das informações fornecidas e se compromete a informar
apenas informações verdadeiras. A Contaself não se responsabiliza pelo acesso
das informações do usuário por terceiros. Se a Contaself identificar qualquer
falsidade nas informações, reserva-se o direito de excluir o acesso do usuário
e adotar medidas legais cabíveis.
O objetivo deste termo é
esclarecer as regras do contrato de prestação de serviços e licença do software
entre o usuário e a Contaself para a utilização da plataforma, que possibilita
a elaboração das informações contábeis geradas ou quaisquer outros serviços
prestados pela Contaself. Os serviços ofertados são os descritos no contrato.
A Contaself oferece dois tipos
de serviços para seus clientes: o serviço de abertura de empresas (caso seja
contratado) e os serviços mensais de contabilidade, departamento pessoal para
os sócios e fiscal. Todos os serviços são realizados por meio da Plataforma
Contaself, que é um software de titularidade da empresa CONTASELF CONTABILIDADE
LTDA. Essa plataforma é utilizada para a coleta, armazenamento e gerenciamento
das informações fornecidas pelo Usuário sempre respeitando as determinações
legais.
Para utilizar os serviços da
Contaself, o cliente precisa de um aparelho de celular com sistema Android ou
IOS (atualizado) e acesso à internet, podendo haver tarifas não cobradas pela
Contaself. É importante destacar que o desempenho dos serviços da Contaself
pode ser afetado por esses fatores. A Plataforma Contaself permite que o
usuário cadastrado realize a transmissão de informações sobre as movimentações
de sua empresa e gera, em alguns casos, informações contábeis que serão
oportunamente revisadas pela Contaself Contabilidade Ltda.
Entretanto, a Plataforma
Contaself não está desenvolvida para prestar serviços a empresas que tenham
filiais, empresas de comércio, empresas com funcionários, empresas que realizem
atividades industriais ou equiparadas à indústria, empresas que não estejam
enquadradas no simples nacional ou empresas que atuem com regime de caixa.
Ao contratar os serviços da
Contaself, o cliente declara não se enquadrar em nenhuma das condições acima.
Caso a Contaself verifique alguma ausência na observação das condições acima
descritas, a empresa se reserva o direito de rescindir o contrato,
independentemente de notificação. A Contaself também se reserva o direito de
não fornecer o acesso à plataforma em determinadas regiões do Brasil.
No caso de abertura de
empresa, a Contaself prestará os serviços de acordo com as obrigações
existentes em contrato, cuja cláusula de abertura e demais obrigações ali
previstas não se aplicam aos demais Usuários.
a) Antes de iniciar o processo
de abertura da empresa, é necessário realizar uma consulta prévia de
localização na Prefeitura e uma consulta de viabilidade de nome na Junta
Comercial.
b) O Contrato Social para
empresas LTDA será o fornecido pela própria Junta Comercial, além do Documento
Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal e outros documentos obrigatórios
para o registro na Junta Comercial e Prefeitura. Para empresas que possuem
atividades permitidas ao enquadramento, é possível solicitar o Enquadramento no
Simples Nacional. No entanto, é importante destacar que alguns serviços, como
registro da empresa e/ou sócios em órgãos representativos de classe,
coordenação ou acompanhamento de vistorias e avaliações do Corpo de Bombeiros e
demais órgãos, bem como o projeto técnico para obtenção do alvará, não estão
inclusos na abertura da empresa e devem ser adquiridos separadamente, por
empresas especializadas. Vale ressaltar que não efetuamos protocolo em qualquer
outro órgão além de Junta Comercial e Prefeitura, sendo de responsabilidade do
usuário os protocolos nos demais órgãos. É importante mencionar que a Contaself
não presta serviços de despachante. Durante o atendimento prévio para entender
as atividades a serem prestadas pela empresa a ser aberta pelo Usuário, a
Contaself enviará sugestões de atividades descritas no Cadastro Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE para aprovação. O Usuário, ao aprovar a sugestão,
assume toda e qualquer responsabilidade na descrição de suas próprias
atividades, inclusive a necessidade de registro junto a órgãos representativos
de classe se for o caso. A Contaself fará o possível para a rápida prestação de
serviços para abertura da empresa, mas é importante destacar que a abertura da
empresa depende de aprovações da Junta Comercial, Prefeitura e/ou outros
órgãos, e que a Contaself não se responsabiliza pelos prazos utilizados por
tais órgãos para aprovação da abertura e funcionamento da empresa. É importante
lembrar que, ao contratar os serviços, o usuário compromete-se a não realizar
qualquer atividade empresarial antes da conclusão do registro, conforme exige a
legislação brasileira. Dessa forma, a Contaself não se responsabiliza por
quaisquer investimentos ou custos obtidos pela contratante para a realização da
atividade antes da conclusão e aprovação do registro empresarial, tampouco por
quaisquer perdas e danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, reclamações de
terceiros ou qualquer fato fora de seu controle razoável.
Ao receber toda a documentação
necessária para a abertura de empresa, o Contaself irá protocolar todos os
documentos na Junta Comercial e após o deferimento será solicitado a inscrição
municipal dentro de um prazo máximo de 30 dias. Se o usuário desejar realizar
alguma alteração nos documentos após a Contaself já ter entregue
a documentação, ele deverá contratar o serviço de alteração, conforme
estipulado no contrato de prestação de serviços. Ao solicitar o serviço de
abertura de empresas, o usuário reconhece a necessidade de atender a todos os
requisitos legais para a abertura da empresa, de acordo com a atividade
exercida pela empresa, e se compromete a atender a todas as exigências, sempre
que necessário e solicitado pelos órgãos públicos. O valor dos serviços de
abertura será cobrado de acordo com os termos do contrato de prestação de
serviços e licença de software. Após a emissão do CNPJ, o usuário compreende
que é obrigado a ter um sistema de escrituração contábil e, se contratar o
serviço de assessoria mensal da Contaself, os valores serão cobrados
mensalmente no exercício posterior à emissão do CNPJ.
Os serviços mensais de
assessoria administrativa e fiscal, bem como os serviços de escrituração
contábil e fiscal, serão prestados pela Contaself Contabilidade Ltda. nos
termos do contrato. Os serviços mensais descritos nos contratos relativos às
obrigações mensais geralmente estão incluídos no pacote de serviços adquiridos
pelo usuário, e qualquer serviço adicional solicitado pelo usuário e que não
esteja incluído no contrato poderá ser adquirido separadamente, estando sujeito
aos termos de uma nova contratação.
O usuário deverá pagar pelos
serviços mensais de contabilidade, departamento pessoal para o(s) sócio(s) e apuração
fiscal da Contaself os valores definidos no momento da contratação, de acordo
com o plano disponível na Plataforma Contaself.
A Contaself receberá o valor
correspondente ao serviço prestado e emitirá uma nota fiscal. A cobrança será
feita por meio de uma empresa afiliada designada para atividades de serviços de
cobrança e remessa de valores, utilizando o cartão de crédito fornecido pelo
Usuário ou outro método disponível. Para viabilizar as transações necessárias à
execução dos serviços, o Usuário deve fornecer as informações requeridas pela
Contaself referente aos pagamentos. Os serviços oferecidos pela Contaself são
pré-pagos, e o acesso à Plataforma só será liberado após a aprovação do
pagamento. Serviços adicionais poderão ser contratados separadamente na
Plataforma Contaself. Cada nova solicitação é considerada uma
"transação". Se a empresa do Usuário estiver inativa, a Contaself se
reserva o direito de seguir com a contratação e manter a cobrança da
mensalidade, pois algumas obrigações da empresa perante os órgãos municipal e
federal devem ser mantidas. A Contaself continuará a prestar serviços para
manter a empresa regular. Se o pagamento não for concluído após a cobrança
feita pelos dados de pagamento cadastrados, o Usuário está ciente de que a
Contaself pode limitar o acesso à Plataforma Contaself e, consequentemente, à
prestação de serviços. Caso seja comprovado que a Contaself executou o serviço poderá
cobrar os valores devidos, corrigidos em contrato, usando todo e qualquer meio
extrajudicial ou judicial para receber o valor devido pelo Usuário, inclusive
cadastrando-o junto aos órgãos de proteção ao crédito. O pagamento deve ser
feito antes da utilização do serviço. Se a Contaself não conseguir realizar a
cobrança usando o método de pagamento do Usuário por qualquer motivo, o Usuário
permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas, e a Contaself
tentará realizar a cobrança assim que as informações do método de pagamento
forem atualizadas e autorizar tal cobrança. A Contaself pode recusar um pedido
de reembolso se houver prova de fraude, abuso de reembolso ou outro
comportamento manipulativo que dê direito a uma reconvenção.
Ao assinar o contrato de
prestação de serviços, a Contaself entende que o Usuário está ciente das
seguintes regras:
- O Usuário só pode utilizar
os Serviços e Conteúdo para sua própria empresa;
- É responsabilidade do
Usuário coletar documentos físicos ou digitais com o contador responsável pelas
competências anteriores e enviá-los em formato digital à CONTRATADA no prazo de
até 60 (sessenta) dias da adesão ao presente Contrato. Caso não envie os
documentos, a CONTRATADA, poderá oferecer serviços adicionais para regularizar
a contabilidade da CONTRATANTE referente ao período anterior à presente
contratação, sempre mediante solicitação através da Plataforma Contaself.
- O Usuário deve enviar todos
os documentos e informações necessários para a prestação dos serviços dentro de
90 (noventa) dias. A CONTRATADA só assumirá a responsabilidade técnica após a
conclusão dos documentos e de acordo com suas orientações. Caso o envio dos
documentos não seja realizado dentro do prazo, o presente contrato poderá ser
rescindido com uma multa equivalente ao valor da primeira mensalidade.
- O Usuário deve atender a
todas as solicitações da Contaself, incluindo o fornecimento de documentos,
informações, declarações e pagamentos recebidos, impostos, tributos pagos,
notas fiscais emitidas e outros.
- O Usuário deve adquirir um
certificado digital modelo A1 para utilizar os serviços da CONTRATADA. A
ausência do certificado modelo A1 impede a prestação de serviços contábeis e a
entrega de declarações. As multas decorrentes da ausência de entrega de
declarações por falta de certificado digital não são de responsabilidade da
CONTRATADA, e a falta de certificado não gera à CONTRATANTE o direito à
restituição ou indenização de qualquer valor.
- É essencial que o Usuário
acesse regularmente a Plataforma Contaself para verificar as informações da
empresa e cumprir todos os requisitos dos termos assinados.
- A responsabilidade pelo
arquivamento correto dos documentos, incluindo comprovantes de despesas e notas
fiscais recebidas, é do Usuário e não da Contaself.
- O Usuário declara estar
ciente e concordar com a política de dados adotada pela Contaself.
- É compromisso do Usuário
quitar seus impostos na data do vencimento, em caso de atraso o Usuário arcará
com a multa e juros, bem como com as consequências do atraso, podendo levar até
a exclusão do simples nacional.
A Contaself não assume
responsabilidade por erros e inconsistências na informação fornecida pelo
usuário. O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo enviado.
O mau uso da plataforma pelo
usuário é de sua responsabilidade, e este concorda que a impossibilidade de utilizá-la não significa a impossibilidade de entregar as
informações necessárias à prestação de serviços. Eventuais multas decorrentes
da entrega de declarações fora do prazo legal e pagamento de impostos
atrasados, que forem decorrentes da não execução dos serviços por parte da
Contaself, serão de responsabilidade desta, sendo que esta ficará isenta em
caso de atraso de documentos ou declarações a serem fornecidas pelo usuário.
Todos os valores gastos com
materiais para a execução de serviços, como livros, correios, carimbos, pastas
de arquivos, CDs, cópias, entre outros, serão antecipados pela Contaself e
reembolsados pelo usuário contratante, mediante apresentação dos respectivos
comprovantes. As diligências junto a cartórios e órgãos públicos não estão
inclusas no contrato de prestação de serviços e deverão ser realizadas pelo
usuário. A Contaself poderá disponibilizar esse serviço, que poderá ser
contratado separadamente, mediante solicitação.
Em hipótese alguma, a
Contaself, seus diretores, administradores, empregados ou prepostos serão
responsáveis por quaisquer danos indiretos punitivos quando presente obrigação
do usuário em apresentar informações que possibilitem a conclusão da prestação
dos serviços. A empresa envidará esforços razoáveis para proteger a informação
enviada pelo usuário, mas este entende que é de seu próprio risco a perda de
tais informações. A Contaself não declara ou garante que o serviço será livre
de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou
outra intrusão de segurança.
No que diz respeito à
privacidade, é necessário respeitar a Política de Privacidade para utilizar os
serviços, que está disponível no site
https://www.contaself.com.br/documentos/politica-de-privacidade.pdf.
A Contaself concede ao usuário
um direito temporário, limitado, não exclusivo e intransferível de uso da
Plataforma Contaself, em conformidade com os termos e condições estabelecidos
no Contrato. Todas as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, patentes e
demais sinais distintivos, bem como todos os conteúdos, desenhos, arte, layout
ou qualquer conteúdo passível de propriedade intelectual publicado no sistema,
são de propriedade da Contaself. Ao utilizar a plataforma, o usuário não
adquire nenhum direito sobre o software ou qualquer propriedade intelectual
relacionada a ele. O usuário não pode, nem permitir que terceiros: a)
transfiram, comercializem, sublicenciem, emprestem, aluguem, arrendem ou
alienem a Plataforma Contaself, salvo mediante contratação ou autorização
expressa da Contaself; b) efetuem modificações, acréscimos ou derivações da
Plataforma Contaself, por si próprios ou através da contratação de terceiros;
c) façam engenharia reversa, descompilando ou
desmontando a Plataforma Contaself, ou tomar qualquer outra medida que
possibilite o acesso ao código fonte do mesmo, sem o consentimento prévio e por
escrito da Contaself; e d) copiem, total ou parcialmente, a Plataforma
Contaself, ou a usem de forma diversa do que está expressamente estipulado no
presente Contrato. É proibido ao usuário duplicar ou copiar a Plataforma
Contaself ou sua Documentação, no todo ou em parte. O Usuário reconhece que a
Plataforma Contaself, a Documentação e quaisquer modificações, acréscimos,
atualizações, customizações e novas versões são protegidos pela legislação que
protege direitos do autor, software e demais direitos de propriedade
intelectual. O usuário deve limitar o acesso à Plataforma apenas àqueles que
precisam acessá-la para utilizar os serviços, incluindo a assinatura de
qualquer termo de responsabilidade e outras informações inerentes às
atividades. A Contaself não oferecerá garantias e condições além daquelas
expressamente identificadas neste Contrato, incluindo garantias ou condições de
não violação de direitos, de adequação da Plataforma Contaself ou dos serviços
para o comércio e/ou para fins específicos. A Contaself não será responsável
por quaisquer perdas e danos indiretos, de qualquer natureza, incluindo lucros
cessantes decorrentes deles, reclamações de terceiros, perdas ou danos de
registros ou dados, custos de fornecimento de bens substitutos, de serviços ou
tecnologia alternativos, custos com paralisações ou qualquer outro fato fora de
seu controle razoável, mesmo que a Contaself tenha conhecimento da
possibilidade de tais danos ocorrerem.
Ao efetuar o pagamento do
serviço, a Contaself concederá acesso à Plataforma para que o usuário possa
inserir as informações necessárias para a prestação do serviço contratado. Caso
o usuário decida não mais utilizar os serviços, ele poderá fazê-lo observando
as exigências estabelecidas no contrato. O usuário deverá fornecer uma
notificação prévia de 60 dias para encerrar a responsabilidade técnica.
Além da rescisão por falta de
pagamento, a Contaself se reserva o direito de rescindir o contrato caso o
usuário não cumpra as cláusulas ou se houver indícios de irregularidades em sua
atuação empresarial que impeçam o contador de seguir as normas contábeis
gerais. Se o usuário não cumprir com quaisquer disposições do contrato, a
Contaself poderá, sem aviso prévio, rescindir o contrato, o cadastro na
Plataforma, a licença de software e/ou impedir o acesso aos serviços.
A Contaself é responsável por
fornecer suporte técnico apenas para a Plataforma Contaself e dúvidas
relacionadas à prestação de serviços. Se o usuário precisar de consultoria ou
estudos de caso que ultrapassem o escopo mensal de trabalho previsto no
contrato, ele deverá verificar se a Plataforma Contaself disponibiliza esse
tipo de serviço ou verificar com terceiros. A Contaself não se responsabiliza
pelas orientações fornecidas por terceiros e o usuário concorda em utilizar
esses serviços por sua conta e risco.
A Contaself não é responsável
por avaliar ou examinar a precisão do conteúdo ou serviços de terceiros, e não
se responsabiliza por quaisquer serviços ou informações
fornecidos por terceiros. O suporte ao usuário em caso de dúvidas,
reclamações ou sugestões é fornecido pela Contaself por meio de comunicação via
chat, conforme determinado pela Contaself.
O serviço será prestado de
acordo com as características e limitações técnicas apresentadas na Plataforma
e o usuário receberá acesso à plataforma "no estado em que se
encontra". A licença de uso da Plataforma é de responsabilidade da Contaself
Contabilidade Ltda. em relação às funcionalidades do serviço. Este Termo de Uso
pode ser alterado pela Contaself a qualquer momento onde
o Usuário será notificado sobre sua alteração, sendo de responsabilidade do
Usuário a sua inobservância. Ao utilizar a Plataforma Contaself e contratar
seus serviços, os usuários concordam com todas as disposições do contrato.
Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Contaself.
A seguir estão as definições
utilizadas exclusivamente neste TERMO DE USO:
10.1. Contaself: refere-se à
CONTASELF CONTABILIDADE LTDA., uma empresa que desenvolve sistemas e oferece
serviços administrativos e contábeis (CNPJ 39.801.108/0001-19).
10.2. Plataforma Contaself: é
o sistema fornecido pela Contaself Contabilidade Ltda., que auxilia na emissão
de nota fiscal, apuração de impostos, geração de folha de pagamento do(s)
sócio(s) e contabilidade da empresa CONTRATANTE. Este é o local virtual onde o
usuário deve inserir todas as informações necessárias para acessar o sistema e,
assim, utilizar os serviços oferecidos.
10.3. Usuário: refere-se a uma
pessoa jurídica que aceitou as condições deste TERMO DE USO e aderiu à
Plataforma Contaself para utilizar seus serviços.
10.4. SITE: www.contaself.com.br
Atualizado em 27 de março de
2023